25 março 2013

Sistemas Intermunicipais: Simarsul e Amarsul




Será verdade que as empresas que gerem os sistemas intermunicipais que tratam dos efluentes e da recolha de resíduos sólidos na Península de Setúbal, a Simarsul e a Amarsul, estão passando por um quadro de dificuldades assinalável?...
 À Simarsul, que trata dos efluentes de sete dos nove Municípios da Península, a dívida dos seus accionistas cresceu 52% de 2011 para 2012, atinge um montante de 32 milhões de euros...a Cãmara do Seixal deve cerca de 13 milhões de euros e a do Barreiro com 6 milhões de euros constituem os casos mais gravosos...a Simarsul realizou um investimento na ordem dos 219 milhões de euros e vê agora a sua viabilidade em causa por força dos seus principais accionistas...quando se sabe que as autarquias recebem os pagamentos dos municípes, empresas e outros (nas facturas) pelo serviço prestado, cujas verbas são receitas consignadas que não podem ser afectada a outros fins...
À Amarsul, que integra a totalidade dos Municípios da Península,a dívida global atinge cerca de 20 milhões de euros, sendo a Câmara de Setúbal a maior devedora com cerca de 9 milhões de euros, logo seguida pela Cãmara do Seixal...e esta empresa que realizou investimentos de 112 milhões de euros igualmente se confronta, tal como a Simarsul, com uma situação alarmante porquanto os seus accionistas cobram e não pagam...será isto verdade?...
Que se pode fazer para preservar no domínio público um património desta natureza...este modelo de empresas tornou-se caso de sucesso em termos de investimento e de estrutura accionista que oportunamente a Administração Central idealizou em parceria com o Poder Local...não se pode nem deve desperdiçar o trabalho feito devido a incumprimentos que uma gestão deficiente da coisa pública tem levado a cabo em algumas  autarquias...talvez alterar o paradigma de gestão ou os actores responsáveis por ela seja de todo conveniente...porque, a continuar assim, esta dívida terá de ser assumida pelo Estado e vai, por isso mesmo, estender-se de forma imperativa aos portugueses, instituições e empresas de outras regiões, o que é manifestamente imoral...
Por força destas dívidas, tanto se fala agora na privatização dos 51% que a EFG, sub-holding da Águas de Portugal, detém naquelas empresas...mas a manterem-se dívidas de montantes consideráveis, as quais, caso nada seja feito, vão conduzir inexoravelmente as empresas à insolvência, não restará então outra alternativa...e aqui o Poder Local tem uma palavra essencial...ou muda de paradigma, tornando-se mais eficiente e racional no modo como lida, enquanto accionista, com as duas empresas públicas acima citadas ou então terá de ser mudada a estrutura accionista das mesmas...concessionando-as a privados...parece-me a mim que uma diferente perspectiva autárquica assente numa outra visão de ver o mundo será susceptível de solucionar a curto/médio este problema...
Retomando a questão inicial: serão estas dívidas verdade?...

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